GGI discute implantação da Rede de Proteção a Mulher Vítima de Violência Doméstica

Publicado em 28 agosto 2014

Ações para a redução da violência e a criação da Câmara Técnica de Violência Contra a Mulher, foram pautas discutidas na 53ª Reunião Extraordinária do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada durante toda a manhã desta quarta-feira, 27. O fortalecimento da Rede de Proteção a Mulher Vítima de Violência foi a tônica da discussão.

O encontro aconteceu na Sala de Reuniões da Secretaria de Segurança Pública (SESP) sendo coordenada pelo secretário de Segurança Pública, coronel Amadeu Soares.

Contou com a participação da juíza titular do 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Aparecida Cury, do delegado geral de Polícia (DG), Luciano Silvestre, do adjunto da DG, Eduardo Henrique Batista, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Dagoberto Gonçalves, do secretário da Justiça e da Cidadania, (Sejuc), Natanael Alves do Nascimento, da coordenadora de Políticas Para as Mulheres de Roraima, Socorro Santos, do diretor do Departamento de Polícia Especializada (DPE), Adalmir Sena, da delegada Francilene Lima de Souza, do representante da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Pedro de Souza, da diretora do Departamento de Cidadania da SESP, Hênua Patrícia e da pedagoga do Tribunal de Justiça, Aurilene Moura.

Segundo o secretário de Segurança, a reunião faz parte de um grande trabalho voltado às políticas públicas de atendimento a mulher, para inserir as ações de prevenção e de atendimento a mulher vítima da violência doméstica enquadrados na Lei Maria da Penha.

“Queremos estabelecer essa rede e fazer esse acompanhamento da vítima e do acusado, do homem agressor, para que ele possa chegar em um estágio de iniciar um tratamento, uma recuperação e assim possamos entrar em uma agenda de prevenção ao crime de violência doméstica em Roraima”, disse.

O secretário destacou que na próxima semana será realizada uma reunião com os parceiros da Rede de Proteção e que outras instituições serão convidas para agregar o trabalho, como a Secretaria Estadual de Educação, de Trabalho e Bem Estar Social, as universidades estadual e federal e as igrejas.

“Entendemos que essa grande mobilização da sociedade vai resultar na redução e na prevenção aos crimes de violência domésticas em Roraima”, assegurou Soares.

A titular do 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e presidente da Coordenaria estadual de Combate a Violência Doméstica Familiar em nível de Tribunal de Justiça, Maria Aparecida Cury, destacou que durante o encontro foi tratada a formação da rede de atendimento, a efetividade da Lei Maria da Penha e o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“A rede está sendo implantada e estamos discutindo sua estrutura para o atendimento a mulher. Estamos reunindo os parceiros e implantando a rede. Avaliamos o trabalho de forma positiva. Sem a rede não conseguiremos um trabalho efetivo de combate a violência doméstica familiar contra a mulher. Temos que trabalhar em rede, precisamos conhecer o que cada um faz e, cada um, precisa fazer a sua parte para o atendimento e o combate a violência”, disse.

A magistrada observou que a implantação da Rede de Proteção a Mulher é baseada na Lei Maria da Penha, apontada por ela como uma lei de cunho social.

“As pessoas acham que é uma lei repressiva, mas na realidade é de cunho social. Veio para mudar a mentalidade, a cultura do povo. Por isso essa rede está fincada na Lei Maria da Penha, exatamente para dar efetividade a essas ações”, concluiu.

O secretário da Justiça e da Cidadania Natanael Nascimento, apontou o encontro como sendo extremamente importante, tendo em vista os pontos abordados. Ele destacou que há na Sejuc um departamento que cuida dessa área, e, ainda o Conselho de Defesa da Mulher.

“Com a criação dessa rede, vai facilitar para que todas as políticas públicas de proteção a mulher possam ser efetivamente concretizadas. Muitas vezes as ações são discutidas, mas lá na ponta onde deveriam acontecer chegam fragmentadas, exatamente por essa divisão e com a criação da rede essa política será fortalecida”, garantiu.

A coordenadora de Políticas Públicas para mulheres do Estado de Roraima, Socorro Santos, elogiou a iniciativa da Secretaria de Segurança em implantar a Rede de Proteção a Mulher e apontou que o instrumento vai possibilitar que sejam traçadas ações efetivas em todo o Estado para que a mulher possa ter um atendimento diferenciado.

“Esse momento em que a SESP traz essa informação para gente, nos junta, nos fortalece e toma à frente de uma política pública, possibilitando que, dentro de uma rede, possamos nos olhar e saber o que cada um está fazendo e o que pode fazer, é muito importante para quem vem há muito tempo trabalhando nessa área. Eu acredito que a partir de agora essa política vai ser efetivada. Não é só a questão técnica e sim de gestão. São gestores preocupados para que realmente seja efetivado um atendimento diferenciado e humanizado à mulher”, destacou.

Santos apontou que o Governo Federal tem hoje o Programa Mulher Viver Sem Violência e que dentro desse programa há seis eixos de atuação e um deles é a Casa da Mulher Brasileira. A partir do dia 2 de setembro será aberta a licitação para que os empresários possam estar participando do certame para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Roraima.

Ela informou ainda que um desses eixos prevê a construção e ampliação de uma sala de custódia no Instituto Médico Legal (IML) para a guarda adequada de vestígios que possam ser utilizado em favor da mulher, além de um atendimento mais humanizado com a capacitação de funcionários do IML.

“No IML vamos ter a capacitação para todos os funcionários e a construção de uma sala para custódia. O que se vê no Brasil é a perda de vestígios que poderiam ter um local adequado para ser guardado. O número do 180 terá os serviços ampliados, pois vai receber a denúncia e será mais uma ferramenta de atendimento nas fronteiras.Teremos dois centros da Fronteira e inclusive estamos discutindo a implantação do núcleo de atendimento em Bonfim. Trata-se de um programa amplo e que vai oferecer um atendimento diferenciado à mulher”, disse.

Durante o encontro a juíza Aparecida Cury solicitou a inclusão de uma disciplina no curso de formação voltado ao atendimento especializado à mulher pela Polícia Militar. O comandante da instituição, coronel Dagoberto Gonçalves, observou que há uma demanda grande em relação aos crimes previstos na Lei Maria da Penha.

“Precisamos adequar o atendimento especializado. A magistrada solicitou e ela já tem feito voluntariamente cursos e palestras para tratar desse assunto. Com essa rede e a câmara técnica foi sugerido a inclusão da disciplina. Achamos exequível e vamos fazer a inclusão dessa disciplina nos cursos de formação da PM para que seja normatizado e padronizado”, disse.

O delegado geral Luciano Silvestre disse que a reunião foi de grande importância para discutir e criar soluções, sobretudo na questão da violência doméstica.

“Discutimos aqui a questão das vítimas, das ofendidas e dos agressores, pois não adianta penalizar somente o agressor. Ocorre muitas vezes que com a imposição da pena ele separa da ofendida e vai viver com outra mulher, e, se ele não se tratar, o ciclo de violência continuará. Então é importante, acima de tudo tratar o agressor”, disse.


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