Comissão aguarda agenda do secretário de Saúde para realizar audiência pública

Publicado em 11 novembro 2016

O secretário estadual de Saúde deverá comparecer a Assembleia Legislativa de Roraima, mais precisamente na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde, para apresentar uma prestação de contas em audiência pública. A informação foi lida na manhã desta quinta-feira, 09, durante reunião da comissão e a audiência atende a Lei Complementar 141/2002, que obriga a Secretaria de Saúde a apresentar o relatório quadrimestral de execução das ações.

Segundo a presidente da Comissão, deputada Lenir Rodrigues (PPS), o secretário de Saúde, César Penna, foi notificado a apresentar a agenda disponível. “Hoje já deliberamos em reunião ordinária na comissão, para que o secretário aponte o dia da sua agenda para cruzarmos com a agenda da promotora de Saúde, Jeanne Sampaio”, disse Lenir. Conforme a Lei, é obrigatório a presença do Ministério Público Estadual durante a audiência. “Vamos aguardar o agendamento e logo vamos anunciar para a população o dia dessa audiência”, disse.

A última audiência de prestação de contas da Saúde aconteceu em agosto quando foram feitos questionamentos sobre déficit de pessoal, falta de medicamentos, metas não alcançadas, aumento de gastos com a cooperativa e a precariedade da estrutura predial das unidades de saúde, em especial do Hospital Geral de Roraima (HGR), entre outros. Naquela ocasião participaram dos debates o Sindicato dos Servidores da Enfermagem, Conselho Regional de Enfermagem e Conselho Regional de Medicina (CRM).

A promotora de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, informou não ter ficado satisfeita com a prestação de contas, que na avaliação dela não apresentou detalhes sobre a quantidade dos gastos e qualidade dos serviços oferecidos. “Estou frustrada! Como vou saber se a saúde melhorou ou piorou? Da próxima peço que sejam trazidos dados melhores. Muitas das metas não foram alcançadas. O que está sendo feito para se alcançar?”, questionou, ao anunciar que medidas judiciais serão tomadas.


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