Corregedoria terá normas padronizadas com todo o país

Publicado em 10 novembro 2016

A Corregedoria da Assembleia Legislativa de Roraima terá todos os seus procedimentos padronizados a partir da aprovação de uma Instrução Normativa que segue os padrões da Câmara Federal e que deverá ser adotada por todas as Assembleias brasileiras. O órgão, coordenado pelo deputado Masamy Eda (PMDB), tem como principal função fiscalizar o comportamento dos parlamentares, observando direitos e deveres impostos pelo Regimento Interno da Casa.

O deputado Masamy explicou que a normatização dará maior segurança jurídica aos procedimentos instaurados pela Corregedoria. “Estamos definindo o início do procedimento até o encerramento, com a representação, o trâmite, os despachos, formas de produção de provas e relatório conclusivos, determinando qual o encaminhamento. Tudo de forma linear com a Ouvidoria e a Comissão de ética”, disse.

A ideia é evitar dúvidas, diferenças nos procedimentos e dar mais transparência aos processos. O deputado explicou ainda que propôs modificações no Regimento Interno da Assembleia para que as atribuições e procedimentos de trabalho da Corregedoria fiquem em um único artigo do texto.

A Corregedoria recebe demandas internas, ou seja, dos próprios parlamentares e de funcionários, e da sociedade em geral. O  objetivo do órgão é zelar pela moralidade e dignidade do mandato parlamentar, a fim de evitar o abuso de poder e o cometimento de eventuais arbitrariedades, garantindo aos cidadãos respeito, eficiência e acesso ao Poder Legislativo.

A proposta está em tramitação e para ter validade deverá ser aprovada em Plenário. O deputado espera que ainda este ano a proposta seja votada.

 


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