Senado aprova segunda rodada de repatriação

Publicado em 24 novembro 2016

 

01Brasília – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei 405 de 2016 que concede novo prazo para repatriação de recursos mantidos no exterior, via adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) abre a segunda rodada de repatriação de recursos 30 dias após a sanção da matéria, por um período de 120 dias. Também estabelece a alíquota de 17,5% sobre o valor a ser arrecadado mais 17,5% de multa para regularização dos recursos.

De acordo com o texto aprovado, o programa terá o câmbio de balizamento para pagamento do imposto da multa registrado em 30 de junho deste ano, a R$ 3,20 e permitirá o ingresso de espólio e também de recursos de não-residentes no Brasil. A matéria explicitou que 46% da multa será destinada aos Estados, municípios e Distrito Federal, da mesma forma como foi acordado com o governo e os governadores na reunião de ontem. A matéria diz ainda que os políticos serão proibidos de fazer a declaração assim como seus parentes. A matéria segue agora à Câmara dos Deputados.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Sugestão de Leitura
Enquete

Deus pode usar a doença para provar uma pessoa?

Ver Resultados

Carregando ... Carregando ...
Lista de Links
Copyright 2007-2012, Jota7.com - Todos os direitos reservados.