Emenda vai ampliar serviços e beneficiar famílias do interior

Publicado em 07 junho 2014

O deputado estadual Rodrigo Jucá (PMDB-RR) participou na manhã desta sexta-feira (06), de um evento promovido pela Defensoria Pública da União em comemoração a aprovação da promulgação da Emenda Constitucional nº 80, que prevê em cada Comarca a presença de um defensor público.

A instituição homenageou na ocasião, o senador Romero Jucá pelo seu empenho na aprovação da emenda. O deputado Rodrigo Jucá (PMDB) representou o senador no evento e destacou a importância dos serviços prestados pela Defensoria.

“É uma entidade essencial para promover o acesso à justiça e beneficia milhões de brasileiros que dependem desse serviço. Com a promulgação da Emenda damos um passo a mais para o desenvolvimento do trabalho da Defensoria. Agradeço a homenagem em nome do senador, que se sente feliz em poder contribuir para que todo cidadão seja amparado na busca pelos seus direitos”, destacou.

Para Paulo Sergio Nascimento, defensor público federal e chefe da unidade de Roraima, a aprovação é um avanço para o acesso a justiça. “A Emenda vai fortalecer ainda mais as Defensorias Públicas, permitindo a expansão dos serviços à população que mais necessita. É na Defensoria que essas pessoas encontram recursos para a tutela dos seus direitos”, afirmou.

Pelo parecer apresentado pelo senador, a União e os Estados terão um prazo de oito anos para se adequarem ao projeto, fornecendo um defensor para cada Comarca, instituição localizada em todo município que dispõe de um Fórum. Em Roraima a entidade atua com quatro defensores. Com a aprovação da Emenda esse número deverá ser ampliado juntamente com os serviços oferecidos.


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