Empresas que produzirem energia limpa poderão ter benefícios fiscais

Publicado em 06 setembro 2016

O projeto autorizativo de autoria do deputado Brito Bezerra (PP), que regulamenta a produção de energia eólica, solar e biomassa em Roraima, foi aprovado por unanimidade de votos na sessão desta terça-feira, 06, na Assembleia Legislativa de Roraima – ALERR. O projeto havia sido rejeitado em Comissão Conjunta, e Brito precisou recorrer ao Plenário para que o PL fosse novamente apreciado, dessa vez pelo colegiado.
O projeto, que agora segue para sanção governamental, prevê a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para compra de equipamentos. Segundo o parlamentar, além de atender questões ambientais, o objetivo é suprir a demanda crescente por energia, baratear custos e gerar emprego e renda.
O deputado agradeceu aos pares que acataram o recurso e posteriormente votaram favorável ao texto. “Esse projeto é importantíssimo. Nós temos como produzir energia alternativa no nosso Estado, eólica, solar e biomassa. Algo essencial diante da situação que hoje vivenciamos, a mercê da energia vinda da Venezuela, que, diga-se de passagem, está em crise”, ponderou Brito.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), relator da matéria, concordou com a importância do projeto e antecipou seu voto favorável. “É um projeto que incentiva as empresas que venham a se instalar para produzir a energia alternativa no nosso Estado. Roraima pode ser autossuficiente por meio de energia ecologicamente correta”, opinou.
O deputado Gabriel Picanço (PRB) destacou apoio e a seriedade do projeto. “Eu tenho certeza que esse projeto vai trazer melhorias para nosso Estado com mais confiabilidade para que os empresários possam vir investir cada vez mais em Roraima”, vislumbrou.
Na mesma linha, o deputado Izaias Maia (PT do B) se mostrou preocupado com a atual situação energética do Estado e disse que todas as iniciativas voltadas para produção de energia deverão ser apoiadas pela Casa. “Tudo que venha a ser apresentado aqui para resolver o problema da energia, será bem vindo e tem meu apoio. Assim como eu espero que todos os parlamentares apoiem”, disse.
A deputada Angela Águida Portella (PSC), por sua vez, destacou o fato desse tipo de produção de energia não prejudicar o meio ambiente. Para ela, é necessário pensar em alternativas que respeitem a natureza. “Nós precisamos sim extrair bens da natureza, mas de forma que não comprometa a sobrevivência das próximas gerações”, concluiu.
A legislação quanto à produção de energia é de competência da União, no entanto a regulamentação é de responsabilidade dos estados.


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