Votação da PEC 199 é adiada por pedido de vistas

Publicado em 24 novembro 2016

Em razão de um pedido de vistas por parte do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), o parecer da deputada federal Maria Helena (PSB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, só deverá ser votado pela comissão especial na sessão do próximo dia 30, quarta-feira. A proposta requer o enquadramento na administração federal de servidores dos chamados extintos territórios, quando da criação dos estados de Roraima, Rodonia e Amapá.

O deputado Marcos Rogério considerou a necessidade de analisar melhor o relatório da deputada Maria Helena, por entender que precisa englobar diretamente servidores do estado de Rondonia em alguns pontos do parecer. “Infelizmente nós não contávamos com esse pedido de vistas. Agora vamos esperar a próxima sessão para finalmente a comissão debater meu parecer”, acrescenta Maria Helena.

Em seu relatório, a deputada pede pela aprovação da PEC 199, a rejeição das 11 emendas apresentadas, e aprovação de uma alteração na redação do texto original; o que não prejudicaria o trâmite da matéria e assim evitaria seu retorno ao Senado Federal para uma nova análise. “Precisamos garantir o entendimento já acordado pela bancada de Roraima para aprovar essa PEC e assim contemplar todos aqueles que trabalharam, se dedicaram no período de 1988 a 1992”, enfatiza.

 


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